Termos de uso
Termos e condicoes para uso da plataforma.
TERMOS DE USO – MP | MERCADO PRIME
Última atualização: 22 de março de 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso da plataforma digital MP – Mercado Prime (doravante denominada “Plataforma”) está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que:
Leu e compreendeu todas as regras aqui descritas
Concorda integralmente com os termos
Está em conformidade com a legislação vigente no Brasil
O uso é permitido apenas para pessoas com capacidade civil plena ou devidamente representadas.
A MP – Mercado Prime reserva-se o direito de alterar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. NATUREZA DA PLATAFORMA
A MP – Mercado Prime é um marketplace digital intermediador, conectando compradores e vendedores.
Não somos proprietários dos produtos anunciados
Não participamos diretamente das transações comerciais
Não garantimos entrega, qualidade ou origem dos produtos
A Plataforma atua exclusivamente como infraestrutura tecnológica de intermediação.
3. ANÚNCIOS E CONTEÚDO
O usuário pode publicar anúncios, sendo integralmente responsável por:
Veracidade das informações
Legalidade do produto/serviço
Direitos sobre o conteúdo publicado
A MP – Mercado Prime poderá:
Remover anúncios sem aviso prévio
Suspender ou banir contas
Reter valores para cobertura de prejuízos a terceiros
É PROIBIDO:
Divulgar contatos externos (WhatsApp, Discord, etc.)
Solicitar pagamentos fora da plataforma
Vender produtos ilegais, piratas ou fraudulentos
Utilizar hacks, bots, scripts ou ferramentas ilícitas
Comercializar conteúdo sem autorização
4. TAXAS E MODELO FINANCEIRO
A navegação na plataforma é gratuita.
Para vendedores:
São aplicadas taxas sobre vendas realizadas
As taxas podem ser alteradas a qualquer momento
Taxa Operacional
Compras abaixo de R$ 25,00 possuem taxa operacional
A taxa não é reembolsável
Pode haver custos adicionais dependendo do método de pagamento
Pequenas variações podem ocorrer devido a arredondamentos financeiros.
5. CONTA DO USUÁRIO
Cada usuário pode possuir apenas uma conta
Contas são pessoais e intransferíveis
É proibida a criação de contas com dados falsos
A Plataforma poderá:
Solicitar verificação de identidade
Bloquear ou suspender contas
Congelar saldos por até 180 dias para análise
6. USO DA PLATAFORMA
O usuário é totalmente responsável por:
Todas as atividades realizadas na conta
Informações fornecidas
Conteúdo publicado
PROIBIÇÕES ESTRATÉGICAS
Uso de VPN, proxy ou ferramentas antidetect
Uso de bots ou automações não autorizadas
Manipulação de reputação ou avaliações
Fraudes, chargebacks ou disputas indevidas
Qualquer violação pode resultar em banimento permanente.
7. TRANSAÇÕES E RESPONSABILIDADE
O vendedor define preço, entrega e garantia
O comprador assume o risco da compra
A Plataforma não garante reembolso
Em caso de disputa:
A MP poderá intermediar
A decisão final poderá ser tomada pela moderação
8. DADOS E PRIVACIDADE
O usuário é responsável pelos dados fornecidos.
A MP – Mercado Prime poderá:
Solicitar documentos adicionais
Compartilhar dados mediante ordem judicial
Utilizar dados para proteção da plataforma
Dados podem ser mantidos conforme base legal, mesmo após solicitação de exclusão.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo enviado pelo usuário poderá ser utilizado pela Plataforma para:
Divulgação
Marketing
Operação do sistema
Sem pagamento de royalties.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MP – Mercado Prime:
Não se responsabiliza por fraudes entre usuários
Não garante funcionamento ininterrupto da plataforma
Não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de transações
O uso da plataforma é por conta e risco do usuário.
11. CONDUTA DO USUÁRIO
É proibido:
Conteúdo ofensivo, ilegal ou discriminatório
Violação de direitos autorais
Comercialização de produtos falsificados
Divulgação de conteúdo malicioso
A Plataforma pode aplicar penalidades mesmo em casos não previstos explicitamente.
12. DENÚNCIAS E MODERAÇÃO
Usuários podem denunciar:
Anúncios
Usuários
Conteúdo
A MP poderá agir imediatamente para preservar a integridade do sistema.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [SUA CIDADE/ESTADO], com renúncia a qualquer outro.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
O uso contínuo da plataforma implica aceitação total destes termos.
A MP – Mercado Prime pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
MP – Mercado Prime
Plataforma de Intermediação Digital